Diante do cenário da crise econômica que permanece assolando o país, enaltece as discussões relacionadas a aplicação e efetividade dos mecanismos de reestruturação de empresas, por meio da recuperação judicial, extrajudicial e falência, notadamente em decorrência da alteração legislativa promovida pela Lei 14.112/2020, que entrou em vigor em janeiro deste ano, alterando profundamente as disposições da Lei 11.101/2005, objetivando trazer maiores benefícios e flexibilidade ao procedimento recuperacional e falimentar, consolidando ao que vinha sendo aplicado desde 2005 pela jurisprudência.
Como contribuição para este momento, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) promovem, nos dias 26, 27 e 28 de outubro, a partir das 09 horas, o “II Congresso de Reestruturação Empresarial – Lei de Recuperações e Falências”.
Inscrições e programação completa através do link: https://sites.google.com/oabsp.org.br/ii-congresso-reestruturao-empr/in%C3%ADcio
Promoção:
Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP
Presidente Oreste Nestor de Souza Laspro
Apoio:
Comissão de Ação e Cidadania da OAB SP
Apoio Institucional:
Dr. Caio Augusto Silva dos Santos
Presidente da OAB SP
Dr. Rogério Luis Adolfo Cury
Presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP
Fonte: https://sites.google.com/oabsp.org.br/ii-congresso-reestruturao-empr/in%C3%ADcio
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