O Regime Centralizado de Execuções, regulamentado pelos artigos 14 e seguintes da Lei nº 14.193/2021, representa uma modalidade de concurso de credores que tem como objetivo principal organizar e centralizar a gestão de dívidas de um devedor, especialmente em situações de alta complexidade, como no caso de clubes de futebol. Em sua essência, o RCE busca concentrar, no juízo centralizador, todas as execuções pendentes, as receitas provenientes das atividades do devedor e os valores arrecadados, conforme disposto no art. 10 da referida lei, garantindo a distribuição ordenada e proporcional desses valores entre os credores habilitados.

Essa estrutura permite maior controle e eficiência na administração dos débitos, ao mesmo tempo em que assegura transparência no processo e viabiliza a continuidade das atividades do devedor, em especial para setores como o esportivo, onde a manutenção das operações é essencial.