O III Congresso Internacional Luso Brasileiro de Direito da Empresa será realizado nos dias 21 e 22 de novembro deste ano na cidade de Porto, Portugal. Serão debatidos as novas legislações e uma completa visão do cenário internacional. 

As inscrições devem ser realizadas através do link: https://jacredenciei.com.br/e/ibdeporto202

Artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), escrito pelo sócio da Laspro Consultores, Oreste Laspro, em colaboração com nossa associada Juliana Shiguenaga Silva.

Para ter acesso ao conteúdo, clique no link abaixo:

https://www.conjur.com.br/2024-nov-04/a-teoria-da-actio-nata-nas-acoes-de-responsabilidade-e-o-direito-falimentar/#:~:text=No%20direito%20brasileiro%2C%20o%20artigo,Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20%5B1%5D

A regularização de dívidas promovida pela PGFN demonstra que o diálogo entre governo e empresas pode ser mais eficaz do que a litigância prolongada. Contudo, é essencial que essas negociações preservem o equilíbrio entre arrecadação e concessões e sejam conduzidas com transparência, evitando críticas de favorecimento e reforçando a confiança pública.

Um exemplo marcante dessa nova abordagem foi o acordo com a Telexfree, empresa envolvida em um dos maiores esquemas de pirâmide financeira do Brasil. Com uma dívida total de R$ 5 bilhões, a empresa devia R$ 1,8 bilhão em contribuições previdenciárias, e o restante em tributos como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

No acordo, a PGFN concedeu um desconto de 65% sobre multas e encargos e permitiu o uso de prejuízos fiscais para abater até 70% do saldo restante. Essa transação encurtou o processo de falência, permitindo o retorno mais rápido de recursos aos cofres públicos e evitando a depreciação dos ativos empresariais.

O caso reflete uma mudança estratégica da PGFN, que agora prioriza a mediação e busca soluções ágeis para recuperar passivos tributários. A nova postura beneficia tanto a União quanto os credores e torna a recuperação judicial mais eficiente e menos punitiva, preservando ativos empresariais e contribuindo para a estabilidade econômica.

Link de acesso a matéria na integra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/10/30/pgfn-regulariza-r-60-bi-devidos-por-empresas-em-recuperacao-judicial.ghtml

Sócio da Laspro Consultores, Oreste Laspro, fará participação na 6ª Edição do International Insolvency Law Conference.

Inscrições através do link: 

https://www.sympla.com.br/evento-online/international-insolvency-law-conference-6a-edicao-by-juristas-academy/2656264?referrer=www.google.com&referrer=www.google.com&referrer=www.linkedin.com

Artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (Conjur), escrito pelo sócio da Laspro Consultores, Oreste Laspro.

Para ter acesso ao conteúdo, clique no link abaixo:

https://www.conjur.com.br/2024-set-24/consolidacao-substancial-compulsoria-reviravolta-na-jurisprudencia/

No dia 27 de setembro, acontecerá o segundo Seminário de Insolvência Empresarial da Bahia, um evento de grande relevância que reunirá especialistas, acadêmicos e profissionais do setor. Será uma oportunidade única para compartilhar conhecimentos, discutir as melhores práticas e explorar as tendências emergentes na área de insolvência empresarial.

O evento será realizado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e contará com a abertura por meio de uma palestra magna ministrada pelo Ministro Gurgel de Faria.

A participação no evento é presencial e gratuita:

VISITANTE: https://lnkd.in/e_AJtQv

SERVIDOR e MAGISTRADO: https://lnkd.in/eqck8We