A falência é um processo legal que ocorre quando existe impossibilidade no pagamento das dívidas de uma empresa ou pessoa. A falência é regulamentada pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, conhecida como "Lei de Falências". O pedido de falência tem como princípio a satisfação de todos os credores, de modo que cada um receba proporcionalmente parte do patrimônio restante, conforme o montante em dívida.

Após proferida a sentença  de decretação da falência forma-se a MASSA FALIDA (conjunto de todo o acervo ativo e passivo de bens do negócio e interesses dos credores, que passa a ser administrado e representado pelo síndico) . Após finalizada a fase de arrecadação é iniciada a fase de liquidação onde os ativos serão vendidos para pagamento das dívidas.