A regularização de dívidas promovida pela PGFN demonstra que o diálogo entre governo e empresas pode ser mais eficaz do que a litigância prolongada. Contudo, é essencial que essas negociações preservem o equilíbrio entre arrecadação e concessões e sejam conduzidas com transparência, evitando críticas de favorecimento e reforçando a confiança pública.

Um exemplo marcante dessa nova abordagem foi o acordo com a Telexfree, empresa envolvida em um dos maiores esquemas de pirâmide financeira do Brasil. Com uma dívida total de R$ 5 bilhões, a empresa devia R$ 1,8 bilhão em contribuições previdenciárias, e o restante em tributos como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

No acordo, a PGFN concedeu um desconto de 65% sobre multas e encargos e permitiu o uso de prejuízos fiscais para abater até 70% do saldo restante. Essa transação encurtou o processo de falência, permitindo o retorno mais rápido de recursos aos cofres públicos e evitando a depreciação dos ativos empresariais.

O caso reflete uma mudança estratégica da PGFN, que agora prioriza a mediação e busca soluções ágeis para recuperar passivos tributários. A nova postura beneficia tanto a União quanto os credores e torna a recuperação judicial mais eficiente e menos punitiva, preservando ativos empresariais e contribuindo para a estabilidade econômica.

Link de acesso a matéria na integra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/10/30/pgfn-regulariza-r-60-bi-devidos-por-empresas-em-recuperacao-judicial.ghtml

Sócio da Laspro Consultores, Oreste Laspro, fará participação na 6ª Edição do International Insolvency Law Conference.

Inscrições através do link: 

https://www.sympla.com.br/evento-online/international-insolvency-law-conference-6a-edicao-by-juristas-academy/2656264?referrer=www.google.com&referrer=www.google.com&referrer=www.linkedin.com

Artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (Conjur), escrito pelo sócio da Laspro Consultores, Oreste Laspro.

Para ter acesso ao conteúdo, clique no link abaixo:

https://www.conjur.com.br/2024-set-24/consolidacao-substancial-compulsoria-reviravolta-na-jurisprudencia/

No dia 27 de setembro, acontecerá o segundo Seminário de Insolvência Empresarial da Bahia, um evento de grande relevância que reunirá especialistas, acadêmicos e profissionais do setor. Será uma oportunidade única para compartilhar conhecimentos, discutir as melhores práticas e explorar as tendências emergentes na área de insolvência empresarial.

O evento será realizado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e contará com a abertura por meio de uma palestra magna ministrada pelo Ministro Gurgel de Faria.

A participação no evento é presencial e gratuita:

VISITANTE: https://lnkd.in/e_AJtQv

SERVIDOR e MAGISTRADO: https://lnkd.in/eqck8We

É com grande satisfação que anunciamos a primeira edição do nosso 1º Seminário de Insolvência Empresarial e Direito do Agronegócio de Campinas.

Este evento de destaque reunirá especialistas, acadêmicos e profissionais do setor para compartilhar insights, discutir melhores práticas e explorar as tendências emergentes no campo da insolvência empresarial.

Detalhes do Evento:

⁠Data: 20/09

Local: PUC Campinas - Campus I | Auditório Agnelo Rossi | Av. Card. Dom Agnelo Rossi, 364 - Parque dos Jacarandás, Campinas - SP

Inscrições: http://www.sympla.com.br/evento/1-seminario-de-insolvencia-empresarial-e-direito-do-agronegocio-de-campinas/2540407

Nos dias 03 e 04 de outubro será realizado o 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial.

O sócio da Laspro Consultores, Oreste Laspro, terá presença confirmada.

Inscrições por meio do link: https://processoempresarial.com.br/site/inscricoes/