A regularização de dívidas promovida pela PGFN demonstra que o diálogo entre governo e empresas pode ser mais eficaz do que a litigância prolongada. Contudo, é essencial que essas negociações preservem o equilíbrio entre arrecadação e concessões e sejam conduzidas com transparência, evitando críticas de favorecimento e reforçando a confiança pública.

Um exemplo marcante dessa nova abordagem foi o acordo com a Telexfree, empresa envolvida em um dos maiores esquemas de pirâmide financeira do Brasil. Com uma dívida total de R$ 5 bilhões, a empresa devia R$ 1,8 bilhão em contribuições previdenciárias, e o restante em tributos como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

No acordo, a PGFN concedeu um desconto de 65% sobre multas e encargos e permitiu o uso de prejuízos fiscais para abater até 70% do saldo restante. Essa transação encurtou o processo de falência, permitindo o retorno mais rápido de recursos aos cofres públicos e evitando a depreciação dos ativos empresariais.

O caso reflete uma mudança estratégica da PGFN, que agora prioriza a mediação e busca soluções ágeis para recuperar passivos tributários. A nova postura beneficia tanto a União quanto os credores e torna a recuperação judicial mais eficiente e menos punitiva, preservando ativos empresariais e contribuindo para a estabilidade econômica.

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