Ética, responsabilidade e comprometimento.
Acreditamos em uma sociedade melhor com o bom uso das ferramentas do Direito de modo a possibilitar as empresas se recuperarem das crises econômicas vivenciadas de modo ético, responsável e comprometido.
A LASPRO CONSULTORES, uma das pioneiras empresas de Administração Judicial, possui atuação em Recuperações Judiciais e Falências em todo território nacional.
É formada por uma equipe interdisciplinar de profissionais (advogados, contadores, economistas, engenheiros e administradores de empresa) altamente qualificados e capazes de resolver com celeridade e criatividade os problemas apresentados.
Nos últimos anos, expandiu sua área de atuação para incluir penhoras de faturamento, perícias na área empresarial, dissolução e liquidação de sociedades.
Além de experientes profissionais, a LASPRO CONSULTORES possui como diferencial uma proposta de trabalho inovadora, especializada e tecnológica, proporcionando agilidade na transmissão das informações entre todos os envolvidos nas recuperações judiciais e falências .
A LASPRO CONSULTORES valoriza cada nomeação realizando um atendimento individualizado de cada projeto, prestigiando e reconhecendo a importância da missão a ser desempenhada.
São nossos pilares:
A LASPRO CONSULTORES é uma das primeiras e pioneiras empresas jurídicas especilizadas em administração judicial com atuação em todo território nacional. Foi criada pelo seu sócio fundador ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO com o objetivo de atuar de forma ética, leal e comprometida com os princípios norteadores do direito nas áreas multidisciplinares do direito: recuperação judicial, falência, penhoras de faturamento, perícias, dissolução e liquidação extrajudicial e judicial. Por ser uma empresa multidisciplinar estamos sempre atentos as mudanças do mercado brasileiro e internacional enxergando os problemas jurídicos, econômicos e financeiros das empresas em tempos de crise, a fim de proporcionar modernas e eficientes soluções como auxiliares do Poder Judiciário em cada um dos projetos assumidos.
Acreditamos em uma sociedade melhor com o bom uso das ferramentas do Direito de modo a possibilitar as empresas se recuperarem das crises econômicas vivenciadas de modo ético, responsável e comprometido. Trabalhamos com transparência buscando ser referência em estratégia e gestão dos processos para os quais somos nomeados como auxiliares do Poder Judiciário.
A LASPRO CONSULTORES norteia seus serviços em princípios sólidos oferecendo soluções de forma dinâmica, responsável e eficiente, primando sempre pela objetividade, clareza, agilidade e transparência nos seus trabalhos. Assim, para viabilizar uma rápida e transparente comunicação entre todos os interessados, criamos um Portal de simples acesso que possibilita a obtenção de documentos e informações sobre os projetos que atuamos.
Ética: Fazemos uma Consultoria íntegra.
Fazer bem feito: Sempre o melhor atendimento, com objetividade e cumprimento da lei.
Comprometimento: Dedicação no exercício do cumprimento dos objetivos da Lei de recuperação judicial/falência ou liquidação extrajudicial.
Espírito de Equipe: Entendemos que juntos valemos mais.
Lealdade: A nós mesmos, a nossa equipe e, principalmente, ao mandato nos conferido pelo Poder Judiciário.
Ser uma referência em estratégia e gestão de sucesso nos processos de recuperação judicial e falência.
A recuperação judicial tem por escopo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
O administrador judicial, auxiliar da justiça, tem por função fiscalizar os atos do devedor e de fazer com que o plano de recuperação judicial seja cumprido da forma como acordado entre os credores e o empresário e homologado pelo poder Judiciário. Daí a relevância de uma equipe multidisciplinar.
A falência é um processo legal que ocorre quando existe impossibilidade no pagamento das dívidas de uma empresa ou pessoa. A falência é regulamentada pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, conhecida como "Lei de Falências". O pedido de falência tem como princípio a satisfação de todos os credores, de modo que cada um receba proporcionalmente parte do patrimônio restante, conforme o montante em dívida.
Após proferida a sentença de decretação da falência forma-se a MASSA FALIDA (conjunto de todo o acervo ativo e passivo de bens do negócio e interesses dos credores, que passa a ser administrado e representado pelo síndico) . Após finalizada a fase de arrecadação é iniciada a fase de liquidação onde os ativos serão vendidos para pagamento das dívidas.
É um mecanismo criado para que o credor possa proceder de modo eficaz a liquidação de obrigações executadas judicialmente.
Ao permitir a penhora de faturamento haverá a nomeação pelo juiz de um administrador judicial que prestará contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas para quitar a dívida.
É um exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio, transferindo-o, através de sua materialização – o laudo técnico – para o ordenamento da instância decisória, judicial ou extrajudicialmente.
A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações. Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação.
Liquidante é o nome dado ao administrador judicial das sociedades em liquidação/dissolução. É o profissional de confiança do juízo que tem por função administrar a sociedade dissolvida, coordenar e organizar o processo para extinção da empresa para findar as suas atividades, arrecadando os ativos, transformando-os em dinheiro, visando o pagamento do passivo e, por fim, realizar a partilha do ativo existente entre os sócios.
Divergências e Habilitações Administrativas
Envio de habilitações e divergências em fase administrativa
Abril 28, 2021
Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Uma delas trata de parâmetros para a criação de cadastro de administradores judiciais pelos tribunais e a outra dispõe sobre a comunicação direta com a Justiça no exterior para casos de insolvências transnacionais.
Instituído pela Portaria CNJ 199/2020, o grupo tem como objetivo dar seguimento à ação iniciada em 2018 para modernizar, ampliar a efetividade e desburocratizar a atuação do Judiciário nesses processos, e, inclusive, sugerir novas evoluções legislativas, a exemplo da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 14.112/2020), que entrou em vigor em janeiro.
Coordenador do grupo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, reafirmou, na última reunião em 19 de fevereiro, a importância do trabalho para o momento atual brasileiro, contribuindo para melhorar o ambiente de negócios e destravar a economia do país. “A boa governança nos processos de recuperação e falências é um dos melhores indicadores para tanto. Por isso, cumprimento os integrantes deste grupo de trabalho, diante de sua produtividade e estabilidade.”
Propostas
O magistrado ou magistrada que tramita esses processos é responsável por definir a pessoa que fará a administração judicial, que faz gestão das massas falida e fiscal das empresas. Para imprimir maior transparência ao processo de escolha, os tribunais deverão criar Cadastros de Administradores Judiciais, onde as pessoas interessadas deverão se registrar e apresentar seu currículo, informando formação técnica e experiência profissional na área. Alguns tribunais já contam com cadastros próprios. A proposta do grupo do CNJ é indicar requisitos mínimos para que cada tribunal estabeleça o seu próprio cadastro.
Já a segunda proposta de norma consolidada institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros para o processamento e julgamento de insolvências transnacionais, que são as de empresas multinacionais que solicitam a proteção contra falência em mais de um país. A comunicação direta elimina uma série de formalidades impostas ao juízo, como a expedição de carta rogatória, que demanda um procedimento longo que é incompatível com as necessidades contidas em um processo de recuperação ou de falência.
“As minutas aprovadas pelo GT serão apresentadas ao Plenário do CNJ e integram o rol de medidas que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Conselho para a atribuição de maior celeridade, efetividade e segurança jurídica nos complexos processos de recuperação judicial e de falência”, informou o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ele passou a compor o grupo em fevereiro, devido à conclusão do mandato de Henrique Ávila no CNJ.
Em sua última reunião como conselheiro do CNJ, Ávila pontuou que a cooperação e a comunicação diretas são da essência da gestão transnacional de processos de insolvência. “Uma das resoluções estabelece os critérios mínimos para garantir que esses protocolos obedeçam aos padrões mundiais. Foi utilizado como base o guia da Judicial Insolvency Network, que é um grupo de juízes especializados de diversos países do mundo.” Ele continua no grupo por sua experiência na advocacia.
A nomeação do conselheiro Marcos Vinícius foi publicada na Portaria 61/2021. “É uma honra compor distinto grupo de juristas que, há mais de dois anos, vem contribuindo para o aprimoramento da Justiça, fortalecendo institutos para preservação da função social de empresas e estimulando a atividade econômica, sobretudo em momentos de crises econômico-financeiras.”
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
Abril 04, 2021
Curso Administrador Judicial - Módulo 1
05/04 a 22/04/2021 - das 17h45 às 22h
Ao vivo via Zoom
Acesse o link abaixo e inscreva-se:
https://lnkd.in/e2cN5Du
Vagas limitadas!
Março 10, 2021
O Curso
O 2º Curso de Extensão em Direito Processual Civil: A Nova Lei de Falências e Recuperações (online) tem como finalidade proporcionar aos membros e servidores do Ministério Público de São Paulo, magistrados, defensores públicos, advogados e demais interessados um aperfeiçoamento de seus conhecimentos sobre uma nova perspectiva da recuperação das empresas.
A relevância desse curso reside no entendimento da importância para economia nacional do bom funcionamento da recuperação das empresas e das empresas em regime falimentar, principalmente diante dessa nova realidade que, além de trazer a possibilidade de participação do Fisco nos processos de recuperação empresarial e novas atribuições para o administrador judicial, criou uma nova modalidade de falência transnacional.
Dezembro 02, 2020
Não é necessário fazer inscrição.
Nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, a EPM realizará o curso Recentes alterações da Lei nº 11.101/05, sob a coordenação do desembargador Maurício Pessoa e da juíza Renata Mota Maciel.
As aulas serão ministradas on-line, das 10 às 12 horas, com acesso na Central de vídeos, sem necessidade de inscrição.
O curso é direcionado a magistrados, servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrantes do Ministério Público e advogados. Não haverá controle de frequência ou emissão de certificado.
Programa:
9/12 – Negociação prévia e parte geral da insolvência. Legitimados, litisconsórcio, tratamento dos grupos. Medidas cautelares. Mediação. Créditos sujeitos e cessão de crédito
Sheila Neder Cerezetti – professora doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Pós-doutorado no European University Institute (2012), Doutora em Direito Comercial (2009)
Paulo Furtado de Oliveira Filho – juiz titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital
José Araldo da Costa Telles – Desembargador integrante da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
10/12 – Recuperação judicial. Financiamento da empresa em crise – DIP. Stay period. Alterações no procedimento de recuperação judicial. Papel do administrador nas alterações da Lei nº 11.101/05.
Eduardo Secchi Munhoz – advogado. Professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desde 2004. É doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (2002)
Marcelo Barbosa Sacramone – juiz do TJSP. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2007 e 2012). É professor de Direito Comercial nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e professor de Direito Empresarial na pós-graduação lato sensu do IBMEC
Oreste Laspro – advogado e administrador judicial. Possui graduação em Direito (1988) mestrado e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo ((1993 e 1999). É professor doutor em Direito Processual Civil na FDUSP
11/12 – Falência. Alterações no procedimento de falência. Liquidação de bens. Quadro geral de credores e ordem de pagamento. Insolvência transnacional
Francisco Satiro – professor doutor da Faculdade de Direito da USP. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1993) e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2002)
Maria Rita Rebello Pinho Dias – juíza titular da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Mestre em Direito pela PUC/SP. Doutoranda pela USP.
Paulo Roberto Grava Brazil – desembargador integrante da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. ex-promotor de Justiça e ex-procurador de Justiça.
