Programação

 

9H00 – Abertura: Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Presidente da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP

 

9H10 – Painel 1 – Cooperativas e Títulos de Crédito Ligados ao Agronegócio (CPR)

Palestrante:

Marcelo Barbosa Sacramone

Atualmente é professor de direito comercial nos cursos de graduação e pós graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica ( Professor de direito empresarial na pós graduação lato sensu do IBMEC e Professor da Escola Paulista da Magistratura no curso de pós graduação em direito empresarial Juiz de Direito em exercício na 2 ª Vara de Falências e Recuperações da Capital.

 

 

Debatedor:

Júlio Mandel

Membro do IBR, Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas e do TMA, Turnaround Management Association Membro da Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do IASP 2014 2018 Membro da Comissão de Direito Bancário da OAB SP 2016 2018 Membro da Comissão Especial para Estudos da Nova Lei de Falências da OAB/SP.

 

9H50 – Painel 2 – A Alienação de Ativos no Contexto da Recuperação Judicial

Palestrante:

Marcello do Amaral Perino

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 1994 na 1 ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação extrajudicial e Judicial e Falências Graduado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas e pós graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.

 

Debatedora:

Cybelle Guedes Campos

Advogada e Sócia do escritório Moraes Junior Advogados Possui MBA em Administração Legal pela Escola Paulista de Direito. É membro da Comissão de Estudos Especiais de Recuperação Judicial e Falências da OAB/SP.

 

 

10H30 – Painel 3 – As Inovações Tributárias Trazidas Pela Lei 14.112/2020

Palestrante:

Jorge Castelo Branco

Advogado, especialista (pós-graduação), mestre, doutor e livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. Conselheiro e Presidente da Comissão Especial de Direto do Trabalho.

 

Debatedor:

Geraldo Gouveia Junior

Atuante em reestruturação empresarial de desde 1994, é Sócio Sênior da Advocacia de Luizi, pela qual acumula experiência no patrocínio de mais de uma centena de processos de recuperação judicial em todo o Brasil.

 

Promoção:

Comissão de Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP

 

Apoio:

Comissão de Ação Social e Cidadania da OAB SP

 

Apoio Institucional:

Dr. Alexandre Luis Mendonça Rollo

Presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP

 

Dr. Caio Augusto Silva dos Santos

Presidente da OAB SP

 

CAMPANHA DO AGASALHO:

Informamos que no período de 25 de maio a 22 de setembro, a OAB SP por meio da Comissão de Ação Social e Cidadania realizará a "Campanha do Agasalho". Para participar dessa ação basta realizar a compra de qualquer um dos ingressos na modalidade de ingresso pago. Esclarecemos que os valores arrecadados serão utilizados para compra de itens de inverno (moletons, cobertores, meias e etc.), à serem distribuídos em instituições cadastradas na Comissão de Ação Social e Cidadania. Confira a lista de instituições por meio do link: https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/acao-social-cidadania/relacao-de-entidades-parceiras

 

CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO:

Será conferido certificado para o participante que estiver com nome completo na plataforma Zoom. Fica sob total responsabilidade do participante renomear seu nickname. Não haverá nova emissão de certificado para nome declarado incompleto e ou errado.

Ao adentrar a sala virtual o campo para nickname e e-mail aparecerão automaticamente. Caso isso não ocorra, acesse as configurações de sua conta e realize as alterações no perfil. 

Registramos que o prazo para emissão de certificados é de até 15 dias úteis, a contar da data do evento. Quando da emissão do certificado, o inscrito receberá um e-mail da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP, com número de protocolo e link para download do arquivo pelo site da OAB SP. 

 

ACESSO A SALA VIRTUAL: 

Os inscritos receberão o link para acesso a sala do aplicativo Zoom, assim que realizarem a inscrição. Um lembrete será enviado 1 dia antes do evento.

 

INSCRIÇÕES:

https://www.sympla.com.br/oab-sp-webinar-analise-dos-vetos-presidenciais-a-lei-n-141122020__1239455

 

 

 

O evento - As inovações da Lei nº 14.112/2020 - da Fundação Arcadas com o patrocínio de Mubarak Advogados Associados terá início (19/05) às 9h00m. Não perca a oportunidade de aprender, gratuitamente, com especialistas na matéria. Acesse o site para fazer sua inscrição: https://bit.ly/3ocNePe

O Grupo Reservado de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão das modificações trazidas pelas Leis 14.112/2020 (Recuperação Judicial e Falência) e 13.966/2019 (Franquia), aprovou a revisão dos enunciados editados anteriormente pelo colegiado.

 

Os enunciados foram revisados em sessão realizada no dia 27 de abril de 2021. Entre as mudanças, estão o cancelamento dos enunciados II, que tratava do prazo de supervisão judicial dos processos de recuperação; VII, que permitia verificação prévia em caso de suspeita de uso fraudulento da recuperação judicial; e XIV, sobre prazos previstos na Lei 11.101/2005.

 

Nos três casos, os desembargadores justificaram o cancelamento em razão das mudanças legislativas trazidas pela Lei 14.112/2020, que abordaram os temas dos enunciados. Portanto, não haveria mais motivo para manter os textos. 

 

Os enunciados sintetizam o entendimento da área e representam ação importante na uniformização dos julgados. O Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial integra a Seção de Direito Privado, presidida pelo desembargador Dimas Rubens Fonseca.

 

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial é composta pelos desembargadores Cesar Ciampolini Neto (presidente), José Benedito Franco de Godoi, Alexandre Alves Lazzarini, Eduardo Azuma Nishi e Marcelo Fortes Barbosa Filho.

 

Já a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial é formada pelos desembargadores José Araldo da Costa Telles (presidente), Paulo Roberto Grava Brazil (presidente do Grupo), Ricardo José Negrão Nogueira, Sérgio Seiji Shimura e Mauricio Pessoa. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

 

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2021, 12h52

Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Uma delas trata de parâmetros para a criação de cadastro de administradores judiciais pelos tribunais e a outra dispõe sobre a comunicação direta com a Justiça no exterior para casos de insolvências transnacionais.

 

Instituído pela Portaria CNJ 199/2020, o grupo tem como objetivo dar seguimento à ação iniciada em 2018 para modernizar, ampliar a efetividade e desburocratizar a atuação do Judiciário nesses processos, e, inclusive, sugerir novas evoluções legislativas, a exemplo da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 14.112/2020),  que entrou em vigor em janeiro.

 

Coordenador do grupo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, reafirmou, na última reunião em 19 de fevereiro, a importância do trabalho para o momento atual brasileiro, contribuindo para melhorar o ambiente de negócios e destravar a economia do país. “A boa governança nos processos de recuperação e falências é um dos melhores indicadores para tanto. Por isso, cumprimento os integrantes deste grupo de trabalho, diante de sua produtividade e estabilidade.”

 

Propostas

 

O magistrado ou magistrada que tramita esses processos é responsável por definir a pessoa que fará a administração judicial, que faz gestão das massas falida e fiscal das empresas. Para imprimir maior transparência ao processo de escolha, os tribunais deverão criar Cadastros de Administradores Judiciais, onde as pessoas interessadas deverão se registrar e apresentar seu currículo, informando formação técnica e experiência profissional na área. Alguns tribunais já contam com cadastros próprios. A proposta do grupo do CNJ é indicar requisitos mínimos para que cada tribunal estabeleça o seu próprio cadastro.

 

Já a segunda proposta de norma consolidada institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros para o processamento e julgamento de insolvências transnacionais, que são as de empresas multinacionais que solicitam a proteção contra falência em mais de um país. A comunicação direta elimina uma série de formalidades impostas ao juízo, como a expedição de carta rogatória, que demanda um procedimento longo que é incompatível com as necessidades contidas em um processo de recuperação ou de falência.

 

“As minutas aprovadas pelo GT serão apresentadas ao Plenário do CNJ e integram o rol de medidas que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Conselho para a atribuição de maior celeridade, efetividade e segurança jurídica nos complexos processos de recuperação judicial e de falência”, informou o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ele passou a compor o grupo em fevereiro, devido à conclusão do mandato de Henrique Ávila no CNJ.

 

Em sua última reunião como conselheiro do CNJ, Ávila pontuou que a cooperação e a comunicação diretas são da essência da gestão transnacional de processos de insolvência. “Uma das resoluções estabelece os critérios mínimos para garantir que esses protocolos obedeçam aos padrões mundiais. Foi utilizado como base o guia da Judicial Insolvency Network, que é um grupo de juízes especializados de diversos países do mundo.” Ele continua no grupo por sua experiência na advocacia.

 

A nomeação do conselheiro Marcos Vinícius foi publicada na Portaria 61/2021. “É uma honra compor distinto grupo de juristas que, há mais de dois anos, vem contribuindo para o aprimoramento da Justiça, fortalecendo institutos para preservação da função social de empresas e estimulando a atividade econômica, sobretudo em momentos de crises econômico-financeiras.”

 

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias

Curso Administrador Judicial - Módulo 1

05/04 a 22/04/2021 - das 17h45 às 22h

Ao vivo via Zoom

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Vagas limitadas!
 

O Curso

 

O 2º Curso de Extensão em Direito Processual Civil: A Nova Lei de Falências e Recuperações (online) tem como finalidade proporcionar aos membros e servidores do Ministério Público de São Paulo, magistrados, defensores públicos, advogados e demais interessados um aperfeiçoamento de seus conhecimentos sobre uma nova perspectiva da recuperação das empresas.

 

A relevância desse curso reside no entendimento da importância para economia nacional do bom funcionamento da recuperação das empresas e das empresas em regime falimentar, principalmente diante dessa nova realidade que, além de trazer a possibilidade de participação do Fisco nos processos de recuperação empresarial e novas atribuições para o administrador judicial, criou uma nova modalidade de falência transnacional.