A crise econômica pela qual passa o Brasil tem levado a uma maior dificuldade em obtenção de crédito por empresas, situação agravada com o aumento da taxa de juros e de câmbio do dólar. Esse cenário tem como uma das resultantes o avanço da recuperação judicial, fruto da Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005; comparado ao ano anterior, foram deferidas 50% mais recuperações judiciais em 2015.

É o caso da indústria brasileira de açúcar e etanol que já vem sofrendo há tempos com o preço baixo do açúcar. A Tonon Bioenergia, empresa que opera três usinas, protocolou pedido de recuperação judicial, se tornando mais uma vítima do cenário desanimador em que o setor se encontra. Assim, se junta ao Grupo Ruette, controlador de duas usinas sucralcooleiras e à Usina São Fernando, ambos em recuperação judicial desde 2013. Outra empresa do ramo, a Unialco, também protocolou pedido de recuperação judicial, na Vara Cível de Guararapes no Estado de São Paulo.

O desempenho de outra commodity no mercado internacional em conjunto com a crise da Petrobrás e o cenário econômico pelo qual o país passa tem multiplicado os problemas do setor petroquímico, um dos exemplos mais recentes é o da empresa Lupatech, fornecedora de equipamentos e serviços para o setor de óleo e gás. A companhia teve seu plano de recuperação judicial do grupo aprovado pelos credores em assembleia geral no dia 18 de novembro de 2015, sendo homologado sem ressalvas pela 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo.

Da mesma maneira que a OGPar, Óleo de Gás Participações, antiga OGX, está em recuperação judicial desde 2014 puxada por sua baixa liquidez na bolsa de valores, outras empresas que eram do grupo de Eike Batista seguem o mesmo rumo. A MMX Sudeste, mineradora que tem ativos minerais e logísticos além de fazendas em Minas Gerais, teve homologado seu plano de recuperação judicial pela Justiça Mineira.

O momento difícil que o país passa levou mais de 253 empreiteiras à recuperação judicial, há influência também de cortes no orçamento público que levou a um efeito cascata no qual as grandes construtoras deixaram de receber e, assim, não repassaram valores às pequenas construtoras. A Sultepa, por exemplo, protocolou pedido de recuperação judicial em 06 de julho de 2015 em Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul; no mesmo caminho se viu a Emparsanco. A situação atual é ainda mais agravada quando se tem em mente que grandes empreiteiras como a OAS, a Galvão Engenharia, a Schahin e a Alumini se encontram em recuperação judicial.

O cenário econômico atual e a multiplicação dos pedidos de recuperação judicial refletem até no setor bancário, visto que há deterioração do valor de ações por atrasos nas operações com empresa que passam pela situação, como é o caso do Banrisul e do BNDES. O contexto em que o país se encontra, faz com que o Brasil atraia aporte bilionário de fundos de private equity, que compram participação em empresas para vender no futuro com lucro. No caso da recuperação judicial, citam- se os chamados distress funds, que compram participação em empresas em recuperação judicial ou em vias de, em busca de boas oportunidades. Inclusive, as duas usinas sucralcooleiras do Grupo Ruette foram compradas pela gestora americana Black River por meio do fundo “Black River Agriculture Fund 2 LP”, sendo a operação aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, sem restrições.

Assim, o cenário atual não é o melhor para a indústria brasileira, contudo para se levantar de uma situação de crise, a recuperação judicial é ferramenta fundamental, pois um plano bem gerido pode retomar o crescimento de uma companhia.

Segundo o indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais, em 2.015 houve 1.287 pedidos de recuperação judicial em comparação aos 828 do ano anterior, perfazendo o maior número da série histórica.

Segundo o Banco Central, existiram graves violações a normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição, além de considerar o comprometimento da situação econômico-financeira do banco e a ocorrência de prejuízo, sujeitando credores a “risco anormal”.

A TOV corretora foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central, pois se constatou que a corretora celebrou contratos de câmbio de importação e de transferência financeira para o exterior para o pagamento de fretes em valores expressivos concentrados com clientes sem tradição comercial e sem porte compatível com as cifras movimentadas, além de celebrar significativo número de contratos de câmbio manual com inconsistência na identificação de clientes, deixando de adotar medidas exigidas pela regulamentação vigente com vistas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Inclusive, já foram efetuadas comunicações ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Um dos credores do parque de diversões Hopi Hari requereu que fosse decretada a falência da empresa ao alegar que dívida resultante de contrato assinado em dezembro de 2014 não foi quitada, sendo que serviam como garantia do contrato uma montanha russa e um contrato de garantia de recebíveis, além de uma engarrafadora. O Hopi Hari rebateu afirmando que a tentativa de protesto foi suspensa.

A fabricante de eletrodomésticos Mabe vai reduzir o quadro de funcionários de sua fábrica em Hortolândia, interior de São Paulo, em cerca de 15% como parte de seu plano de recuperação judicial. A Mabe é a detentora de marcas como GE, Dako e Continental; fez pedido de recuperação judicial em outubro de 2013.